Nos dias atuais, não se vislumbra nenhuma previsão legal, quer no CTB ou mesmo em legislações complementares, da dosimetria TOTAL da penalidade a ser aplicada nos casos da existência de 2 ou mais PSDD – Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, quando do início e cumprimento no mesmo momento. Existem Detrans, como atualmente SP, […]
Em comemoração ao mês da Advocacia, a OAB Seccional São Paulo promoveu vários painéis de atualização jurídica, e, entre eles a Comissão de Direito de Trânsito ministrou a palestra sobre o tema Aspectos Jurídicos da Suspensão do Direito de Dirigir e a Nova Regra Para a Contagem de Pontos. Palestrantes Dr Isac Iacovone, Advogado,
Em comemoração ao Maio Amarelo Comissão de Direito de Trânsito da 21ª Subseção em Bauru, promoveu a Palestra “Art 165-A CTB sob a ótica do Defensor de Condutor pós julgamento do STF”, com a presença de Ilustres Convidados que são atualmente referências no Direito de Trânsito Nacional. Dr Vagner Oliveira – Advogado e Professor em
Será Que Realmente Existirão Infração Cujas Pontuações Não Mais Serão Imputadas no Prontuário do Infrator? Muito se ouve quanto à interpretação das inúmeras mudanças realizadas no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, em especial àquelas que se referem à inexistência de pontuação atribuída ao prontuário do infrator. Mas a pergunta que se faz é:
A Resolução do Contran nº 243 de 08 de Novembro de 2021, restabeleceu os prazos de renovação de CNHs e ACC em todo o Estado de São Paulo, revogando com isso a Portaria Contran nº 208/21 e a Resolução Contran nº 828/21. A seguir segue exposto o cronograma de vencimentos e a data máxima para
Detran/SP restabelece os prazos para a renovação de CNH e ACC Read More »
Em comemoração a Semana Nacional do Trânsito – Art 326 do CTB, na noite de 22/09/2021 a Comissão de Direito de Trânsito da 21ª Subseção em Bauru, promoveu a Palestra “Fiscalização de Trânsito em Tempos de Pandemia”, com a presença de Ilustres Convidados que são atualmente referências no Direito de Trânsito Nacional. Dr Vagner
Palestra Semana Nacional do Trânsito OAB/SP – 21ª Subseção de Bauru. Read More »
A Justificativa da Recusa a Realização do Teste do Etilômetro Durante o Período de Pandemia de COVID-19. Durante o período de pandemia pelo vírus Covid-19, muitos questionam o risco de ser infectado quando é submetido ao teste do etilômetro. Ora, não podemos nos olvidar de que estamos vivendo tempos difíceis e anormais provocados pela
Da nulidade das Notificações de Autuações cometidas durante a Pandemia – A partir de Março de 2020 – Violação ao Artigo 281 § único inciso II. Desde Abril de 2021, o Detran/SP começou a notificar milhares de infratores, que cometeram infrações durante o período da pandemia, ou seja, a partir de Março de 2020.
