Nos dias atuais, não se vislumbra nenhuma previsão legal, quer no CTB ou mesmo em legislações complementares, da dosimetria TOTAL da penalidade a ser aplicada nos casos da existência de 2 ou mais PSDD – Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, quando do início e cumprimento no mesmo momento. Existem Detrans, como atualmente SP, […]
Em comemoração ao mês da Advocacia, a OAB Seccional São Paulo promoveu vários painéis de atualização jurídica, e, entre eles a Comissão de Direito de Trânsito ministrou a palestra sobre o tema Aspectos Jurídicos da Suspensão do Direito de Dirigir e a Nova Regra Para a Contagem de Pontos. Palestrantes Dr Isac Iacovone, Advogado,
Em comemoração ao Maio Amarelo Comissão de Direito de Trânsito da 21ª Subseção em Bauru, promoveu a Palestra “Art 165-A CTB sob a ótica do Defensor de Condutor pós julgamento do STF”, com a presença de Ilustres Convidados que são atualmente referências no Direito de Trânsito Nacional. Dr Vagner Oliveira – Advogado e Professor em
