Em comemoração ao Maio Amarelo Comissão de Direito de Trânsito da 21ª Subseção em Bauru, promoveu a Palestra “Art 165-A CTB sob a ótica do Defensor de Condutor pós julgamento do STF”, com a presença de Ilustres Convidados que são atualmente referências no Direito de Trânsito Nacional.
Dr Vagner Oliveira – Advogado e Professor em Direito de Trânsito;
Dr Alessandro Trigilio Barbosa – Advogado e Coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da 22ª Subseção da OAB/SO em São José do Rio Preto;
Dr Ademir Rafael dos Santos – Advogado, Presidente da Comissão Especial de Trânsito da OAB/SP – Seccional São Paulo e Relator da 4ª Turma do TED da Seccional São Paulo;
Dr José Luiz Rigamontti – Advogado, Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/SP – Subseção de Nossa Senhora do Ó e Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP – Seccional São Paulo..
Nessa Palestra foi abordado principalmente o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1224374, com repercussão geral (Tema 1.079), que discutiu a constitucionalidade de normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que instituíram essa infração autônoma (artigos 165-A e 277, parágrafo 3º) e das ADIs 4017 e 4103.
A seguir segue a Palestra na íntegra.