A Resolução do Contran nº 243 de 08 de Novembro de 2021, restabeleceu os prazos de renovação de CNHs e ACC em todo o Estado de São Paulo, revogando com isso a Portaria Contran nº 208/21 e a Resolução Contran nº 828/21.
A seguir segue exposto o cronograma de vencimentos e a data máxima para a renovação.
Data de vencimento | Período de renovação |
Março e abril de 2020 | até 30 de dezembro de 2021 |
Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
Maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
Junho de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |